Deputado Laerte Tetila faz moção de apoio à Abraço

O deputado estadual Laerte Tetila (PT-MS) se manifestou favorável às reivindicações da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária). Em sua moção de apoio feita na semana passada, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Tetila mencionou que as solicitações das rádios comunitárias vão de encontro ao desenvolvimento da comunicação social no país.

A proposta feita pelo deputado Laerte Tetila inclui: a alteração da Lei nº 9.612/98, com a ampliação da potência; isenção do serviço de radiodifusão comunitário da taxa do ECAD; cumprir o acordo firmado com a Abraço durante a I Confecom, permissão da divulgação de apoio cultural sem as restrições impostas pela Portaria MiniCom 462/2011.

A moção fala também sobre a descriminalização das rádios comunitárias e anistia com as devidas reparações nos termos do PL 4186/98; aumento do número de Canais no dial 88 a 108 MHz. Outras questões que entraram na puta foram o desarquivamento e agilizaçãono trâmite dos processos na esfera do Ministério das Comunicações e destinação de publicidade pública para as emissoras.

Bruno Caetano

Da Redação